O Observatório Trabalhista em 2022 e a pauta do STF para o primeiro semestre

Com o retorno das atividades do Observatório, confira a pauta trabalhista do STF prevista para o primeiro semestre de 2022.

Com o fim do recesso e o início de um novo ano, o Observatório Trabalhista no STF retoma suas atividades de monitoramento do Supremo Tribunal Federal no que pertence à temática do Direito do Trabalho.

Também o STF está às vésperas do retorno do recesso, cuja pauta para 2022 já prevê o julgamento, no dia 02/02, do Recurso Extraordinário nº 999.435. Com repercussão geral e relatoria do Ministro Marco Aurélio, o tema versa sobre a constitucionalidade da dispensa em massa de trabalhadores sem a prévia negociação coletiva. O Observatório fez o registro dos votos já firmados, que você pode acessar aqui.

Além do RE 999.435, os temas trabalhistas que devem ser julgados pelo Supremo neste semestre são [1]:

ADPFs 898, 900, 901 e 905

Data do julgamento: 09/02/2022

Relator: Ministro Roberto Barroso

Referendo da medida cautelar deferida pelo relator, que suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego.

RE 958.252

Data de julgamento: 06/04/2022

Relator: Ministro Luiz Fux

Embargos de Declaração interposto contra decisão que deu provimento ao RE 958.252 e julgou lícita a terceirização de toda e qualquer atividade.

ADI 5322

Data de julgamento: 07/04/2022

Relator: Ministro Alexandre de Moraes

Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta contra dispositivos da Lei 13.103/15 (Lei dos Caminhoneiros).

ARE 1.121.633

Data de julgamento: 20/04/2022

Relator:. Ministro Gilmar Mendes

Recurso Extraordinário com Agravo que discuta a validade de – Discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos a horas in itinere.

ADPF 381

Data de julgamento: 20/04/2022

Relator: Ministro Gilmar Mendes

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental tendo por objeto decisões do TST e de TRTs que declararam inválidos dispositivos de convenções coletivas pactuadas entre transportadoras e motoristas e que condenaram os empregadores ao pagamento de horas extras e de horas trabalhadas em dias de descanso antes da vigência da Lei 12.619/12, que disciplinou os direitos e deveres dos motoristas profissionais.

ARE 1018459

Data de julgamento: 04/05/2022

Relator: Ministro Gilmar Mendes

Embargos de Declaração interpostos contra decisão que julgou a inconstitucionalidade da imposição de contribuição assistencial por acordo e convenção coletiva de trabalho empregados não sindicalizados.

RE 646104

Data de julgamento: 23/06/2022

Relator: Ministro Dias Toffoli

Recurso Extraordinário envolvendo discussão acerca da representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.

[1] Informações obtidas nas Pautas de Julgamento do STF e a partir da matéria da ABET: http://abet-trabalho.org.br/stf-e-a-justica-do-trabalho-em-2022-o-que-sera-julgado/